
Matosinhos em Flor
Resolução Alternativa de Litígios
Informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo.
Informação ao consumidor
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente. Para o município de Matosinhos, pode consultar o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP).
CICAP
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt
cicap@cicap.pt
Consultar as entidades competentes
Pode consultar informação atualizada sobre as entidades e respetivas competências no portal oficial dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios. Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária a uma entidade, sem prejuízo das regras legais aplicáveis.
Contactos e reclamações
Para contactar a Cruz e Cerqueira Lda, NIPC 502817550, utilize geral@matosinhosemflor.com. O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se também disponível no rodapé deste website.
